Qual é o objetivo da política de privacidade?
O objetivo desta política é informar os utilizadores do website www.chichinacama.pt (doravante, site ou website), sobre a política da Ferring relativamente ao tratamento e proteção dos dados pessoais.
Qual é o seu âmbito legal?
Não são recolhidos dados pessoais através deste website, nem o utilizador é obrigado a fornecer os seus dados pessoais para navegar no website, podendo realizar uma navegação anónima.
No entanto, qualquer tratamento de dados que venha a ser realizado pela Ferring como consequência da recolha de dados através dos canais de comunicação e contacto publicados neste website, será regulado pela legislação em vigor em Portugal em matéria de proteção de dados, designadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revogou a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD) e pela Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD.
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que possam ser recolhidos e tratados é a Ferring Portuguesa – Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal Lda. (doravante, Ferring) com os seguintes dados de contacto:
Morada: Rua Castilho, 13 D – 3º A 1250-066 Lisboa (Portugal) ou
Correio Eletrónico: privacy@ferring.com
Contacto telefónico: +351 21 940 5190
Responsável pela proteção de dados: O utilizador pode entrar em contacto com o nosso responsável pela proteção de dados através do seguinte endereço de correio eletrónico: consentimentos@ferring.com
Com que finalidade e base jurídica processaremos os seus dados pessoais?
Este website é meramente informativo e através dele não são recolhidos nem tratados dados pessoais dos utilizadores do website.
Qualquer dado pessoal que o utilizador comunique à Ferring será apenas através da utilização dos meios e canais de contacto publicados neste website para fins meramente informativos. Entre esses meios de contacto está o e-mail e o telefone da Ferring.
Consequentemente, o utilizador fica informado que os seus dados pessoais poderão ser tratados com o fim de satisfazer e responder à sua comunicação, com fundamento jurídico no consentimento, prestado pelo facto de contactar a Ferring através dos canais gerais, de forma personalizada e fornecendo os seus dados pessoais.
O utilizador é obrigado a comunicar os seus dados pessoais à Ferring para a utilização deste website?
Não. Este website não exige a comunicação de dados pessoais à Ferring para a sua utilização. Em qualquer caso, se, de acordo com a secção anterior, o utilizador contactar voluntariamente a Ferring e lhe fornecer os seus dados pessoais, o utilizador é obrigado a fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados, única e exclusivamente, relativos à sua própria identidade, sendo expressamente proibido fornecer dados de terceiros, a menos que conte com o consentimento, autorização e/ou representação legal de tal terceiro para esse fim.
A quem comunicaremos os seus dados pessoais?
A menos que exista uma obrigação legal de comunicação dos dados pessoais às autoridades de saúde ou a outras autoridades competentes, a Ferring não comunicará os dados pessoais do utilizador que possam ser objeto de tratamento, nos termos acima mencionados, a qualquer terceiro.
Não obstante, a Ferring informa o utilizador que os seus dados pessoais podem ser tratados por entidades que prestam diversos serviços auxiliares à Ferring , bem como tarefas de suporte e administração dos seus sistemas, de acordo com os respetivos contratos de tratamento e sempre de acordo com as instruções da Ferring, com as devidas garantias de confidencialidade e segurança.
Da mesma forma, no caso de tratamento de dados pessoais do utilizador, a Ferring não realizará transferências internacionais destes dados para países terceiros (fora da EU/EEE) ou organizações internacionais.
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
No caso de tratamento de dados pessoais do utilizador, a Ferring conservará os dados enquanto se mantiver a finalidade e fundamento jurídico do tratamento e durante os prazos estabelecidos na legislação em vigor para o cumprimento das obrigações legais e tendo em atenção possíveis responsabilidades.
Que direitos tem o utilizador?
A Ferring informa o utilizador da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação ao tratamento, portabilidade, bem como o de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados e, quando aplicável, de retirada do consentimento relativamente aos tratamentos indicados nesta política com fundamento jurídico no consentimento (sem que tal afete a licitude dos tratamentos anteriores ao da retirada do consentimento), mediante envio de pedido por escrito, indicando o direito que pretende exercer, juntamente com uma cópia do seu cartão de cidadão ou documento legal válido que o identifique, para os seguintes endereços:
Morada: Rua Castilho, 13 D – 3º A, 1250-066 Lisboa (Portugal) ou
Endereço de correio eletrónico: consentimentos@ferring.com
Junto de quem pode fazer uma reclamação?
O utilizador é informado de que tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), com endereço postal na Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, e/ou telefone de contacto (+351) 213 928 400), bem como de solicitar a tutela desta entidade para o exercício dos seus direitos.
Antes de enviar a referida reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados e de forma totalmente voluntária, o utilizador poderá entrar em contacto com o nosso responsável pela proteção de dados, através do seguinte endereço de e-mail consentimentos@ferring.com
O que fazer com os dados pessoais publicados neste website?
Relativamente aos dados pessoais que possam constar neste website (incluindo imagens), o utilizador é informado que tais dados fazem parte de uma ou mais atividades de tratamento de dados da responsabilidade da Ferring realizadas com o prévio consentimento informado das partes interessadas ou com outros fundamentos jurídicos lícitos com finalidades específicas e inequívocas, não podendo ser livremente tratados ou reproduzidos pelo utilizador ou por terceiros – nem mesmo fazendo referência à sua origem – salvo com a prévia autorização e consentimento informado da pessoa interessada e/ou o tratamento tenha outro fundamento jurídico licito.
Portanto, todos os dados pessoais, de qualquer natureza, que tenham sido publicados neste website, apenas poderão ser usados pelo utilizador para participar e usufruir do nosso website nos moldes estabelecidos nesta política, ou, quando seja o caso, nas condições gerais e particulares que o regulem e no âmbito da legislação em vigor, sendo expressamente proibidas quaisquer outras utilizações que não as indicadas, incluindo a incorporação de imagens ou dados em ficheiros ou tratamentos e/ou criação de bases de dados de pessoas e/ou envio de publicidade ou transferência para terceiros, sem o prévio consentimento informado do interessado titular da informação e dos dados, não sendo a Ferring responsável pelas utilizações que o utilizador ou terceiros façam em violação do disposto nestas condições ou outras que sejam aplicáveis.
Em nenhum momento o utilizador deve considerar que este website da Ferring é um meio acessível ao público, a partir do qual pode livremente dispor dos dados pessoais, das informações e dos conteúdos publicados através do mesmo.
Que medidas de segurança temos em vigor?
A Ferring informa o utilizador que, no caso de tratar os seus dados pessoais, o fará de forma segura, aplicando as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta o estado da arte, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e de gravidade variáveis para os direitos e liberdades dos utilizadores.
Sobre a utilização de cookies e dispositivos de armazenamento e recuperação de dados em equipamentos terminais dos utilizadores
A Ferring utiliza cookies e dispositivos de armazenamento e recuperação de dados nos equipamentos terminais do utilizador quando o utilizador navega neste website.
Tais cookies e dispositivos de armazenamento e recuperação de dados são utilizados pela Ferring nas condições e para os fins descritos na sua política de cookies.
Sobre a atualização desta política
A Ferring pode atualizar periodicamente esta política de privacidade. Será responsabilidade do utilizador aceder periodicamente à política de privacidade da Ferring publicada neste website, para conhecer, a todo o momento, a versão mais recente.
Como entrar em contacto com a Ferring para quaisquer perguntas sobre esta política de privacidade?
Em caso de dúvidas sobre esta política de privacidade, o utilizador pode contactar a Ferring por meio eletrónico através do seguinte endereço de e-mail consentimentos@ferring.com